Como foi o XI Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente

Marina Silva

Na abertura do Congresso tivemos a presença da ex-ministra Marina Silva que falou sobre o aquecimento global. Marina Silva ressaltou que durante o Fórum de Copenhagen, ao assumir uma meta de redução de emissão de carbono o Brasil saiu da posição reativa para uma posição pró-ativa. Lembrou que os motivos que fizeram com que o governo brasileiro tomasse essa posição foram a pressão da mídia, da opinião publica e entidades voltadas à defesa do meio ambiente. Disse também que o Brasil tem o compromisso de liderar pelo exemplo e cuidar seus interesses por si próprio.
Marina Silva é favorável à criação de uma Organização Mundial de Meio Ambiente. Acha que o Brasil deve unir-se à França nessa questão.
Tivemos em seguida palestras sobre os impactos das propostas de alterações do Código Florestal para a biodiversidade onde ficou claro que a nossa hidrografia deve ser melhor analisada e as áreas de reserva legal devem ser revistas cientificamente e ampliadas, sendo que apenas dessa maneira será possível proteger a fauna e a flora locais. Segundo o palestrante Jean Paul Metzger – USP seriam necessários no mínimo 200 metros de largura de área ripária para a conservação, e não 60 metros como é proposto. Isso sem levar em conta a estabilização do solo e os recursos hídricos.
Segundo o palestrante Ricardo Ribeiro Rodrigues – ESALQ/USP, o Brasil necessita de uma política agrícola, pois as áreas já existentes sendo bem aproveitadas não teriam necessidade de aumento até o ano de 2100.

Direitos dos Animais


Dr. Laerte Fernando Levai – MP/SP
Na área de Direitos dos Animais o congresso contou com representantes abolicionistas, sendo que Dr. Heron José Gordilho – MP/BA; IAA discursou sobre a filosofia abolicionista tecendo criticas ao bem-estarismo.
Dr. Laerte Fernando Levai – MP/SP deixou claro que o Direito Ambiental trata os animais como mero apêndice e não com a importância que deveriam ter enquanto seres sencientes. Dr. Laerte também fez menção às qualidades de algumas entidades abolicionistas do país.
O Deputado Estadual por São Paulo Feliciano Filho falou sobre os maus tratos a que os animais domésticos são submetidos, apresentou um vídeo com seus trabalhos de resgate a animais vitimas de maus tratos na região de Campinas e lembrou a todos que dentre os vários projetos de lei de sua autoria em favor dos animais também está sendo muito utilizada a Lei 12.916, de 16 de abril de 2008, que proíbe a morte de animais capturados pelos Centros de Controle de Zoonoses de todo o estado de São Paulo.

Varas ambientais



O Desembargador Gilberto Passos de Freitas – TJ/SP declarou a necessidade da criação de Varas Ambientais como meio para otimizar a proteção ambiental. O desembargador lembrou também de um fato ocorrido tempos atrás quando teve a necessidade de abrigar um elefante apreendido por maus tratos em um circo e contou com a grande ajuda da Dra. Sônia Fonseca, presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.
Supremo Tribunal Federal
O Ministro Gilmar Mendes – STF - também esteve presente explanando sobre “O STF e o meio ambiente”. Diz que os doutrinadores podem se permitir devaneios e novos conceitos, no entanto os juízes são obrigados à aplicação da lei.   Muito se discutiu e muito ainda deve ser feito


Dra. Vânia Maria Tuglio - MP/SP - organizadora do evento

Muitas questões foram levantadas sobre os métodos de proteção ao meio ambiente principalmente no que se refere ao novo Código Florestal que se encontra em fase de apreciação pelo Senado. No entanto, o MP não pode levantar a bandeira da defesa ao meio ambiente solitariamente, necessita da colaboração de cientistas das mais diversas áreas, da sociedade civil organizada e principalmente das entidades não governamentais de proteção ao meio ambiente e aos animais. Só assim teremos um país auto-sustentável e com o respeito necessário à nossa biodiversidade para que o meio ambiente seja usufruido e contemplado por nós e preservado para as futuras gerações.
Durante o congresso a Dra. Carina Oliveira - FGV informou que a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, em parceria com diversas instituições, criou um fórum que pretende fomentar o debate público de temas ligados às discussões da Conferência Rio + 20 em 2012. Mais informações:http://riomais20.direitorio.fgv.br/sobre .
Despedida, homenagens e esperança
Por fim o Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin – STJ se despediu da presidência da ABRAMPA e foi homenageado por todos os presentes. O ministro nos deixou muito esperançosos quanto à redação final do novo Código Florestal que, em seu entender, muitas alterações ainda deverão ser realizadas até que haja uma redação final e dessa forma poderemos vir a ter um Código Florestal que venha a trazer uma verdadeira conservação de nosso meio ambiente.
Este é um breve relato sobre o evento, muitos outros aspectos de grande importância foram apresentados e aguadaremos a publicação de maiores detalhes pelo site da ABRAMPA para que possamos divulgar.
http://www.abrampa.org.br/
A Tribuna Animal parabeniza a Dra. Vânia Maria Tuglio - MP/SP pela magnifica organização do "XI Congresso Brasileiro do Ministério Publico para o Meio Ambiente" e sentimo-nos orgulhosos de termos sido um dos apoiadores para a divulgação de tão importante evento.