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A atual legislação brasileira é muito branda no que tange à penalização
para quem comete crimes contra animais. Face às atrocidades que
diariamente são vítimas estes seres indefesos, a sociedade tem se
mobilizado para que estas penas sejam agravadas.
Está em discussão a reforma do Código Penal Brasileiro, que deve
unificar toda a legislação especial, da qual faz parte a Lei dos Crimes
Ambientais (9605/98), cujo Artigo 32 criminaliza os atos de crueldade
contra animais. Uma comissão de juristas foi instituída pelo Senado
para construir o texto do anteprojeto do novo Código Penal. Até o fim
do mês de Maio esta comissão deve finalizar o texto que se refere aos
crimes contra o meio ambiente e os animais. Sendo assim, este é o
momento oportuno de pleitearmos o agravamento das penalizações.
O momento é histórico para a proteção animal!
O anteprojeto posteriormente tramitará no Senado e Câmara dos
Deputados, e teremos que continuar acompanhando de perto todo
esse processo. Mas é fundamental que este texto contemple as condutas
criminosas contra os animais, e estabeleça penas mais duras capazes
de realmente inibir estas cruéis ações.
Para garantirmos a manutenção e o agravamento das penas no novo
Para garantirmos a manutenção e o agravamento das penas no novo
Código Penal, iniciamos o Movimento Nacional de Proteção e Defesa
dos Animais, na segunda quinzena de Março. Desde então começamos
uma petição de apoio à Carta Aberta "Pelo Avanço da Proteção Penal
ao Meio Ambiente e aos Animais" através do site do Movimento Crueldade
Nunca Mais.
Começamos também uma série de ações, concomitantes, para
demonstrar aos juristas que a sociedade está acompanhando tal Reforma:
· No dia 27 de Março fomos à Audiência Pública que aconteceu no
Ministério Público de São Paulo, oportunidade em que o Dr. Carlos
Roberto Barreto, da ONG Pró Animal, leu a Carta Aberta e a entregou ao
Procurador Geral do Estado Fernando Grella Vieira. Veja aqui
· No dia 04 de Abril, representantes do movimento Crueldade Nunca
Mais estiveram presentes na Audiência Pública para discutir a Reforma
do Código Penal, em Aracaju - SE. Veja aqui
Nunca Mais para que as pessoas sugerissem no ALÔ SENADO penas
mais duras para quem comete crimes contra animais Clique aqui
· No dia 03 de Maio enviamos, aos juristas juristas que compõem a
Sub Comissão de Leis Extravagantes, responsáveis pela finalização do
texto que encampará a Lei 9605/98 ao Novo Código Penal, a impressão
com um documento que compila alguns dos principais estudos que
relacionam a Crueldade Contra Animais X Crueldade Contra Humanos.
· No dia 05 de Maio realizamos um Pedágio nacional, para coleta de
assinaturas e, desta forma, conscientizar a população para os fatos que
estão acontecendo no Brasil sem o conhecimento da grande maioria -
E surtiu efeito...
· O relator da Reforma do Código Penal, Dr. Luiz Carlos dos Santos
Gonçalves declarou, no dia 15 de Abril, que os membros da Comissão
de Juristas apenas atentaram para os crimes contra animais depois da
manifestação popular. Veja aqui
· O mesmo relator já confirmou que a Lei de Crimes Ambientais será
encampada em tal reforma e que as condutas de maus tratos e abusos
contra animais não serão descriminalizadas.
· Mais de 50% das sugestões recebidas no ALÔ SENADO são para
E vamos continuar.
Assim como fizemos nas Audiências Públicas de São Paulo e de Aracaju,
onde além de estarmos representados e cobrando punições mais rígidas
para maus tratos a animais, ainda entregamos documentos e a Carta Aberta.
no dia 14 de Maio, no Rio de Janeiro, e no dia 18 de Maio, em Porto Alegre,
bem como no dia 15 de Maio, no Fórum Criminal da Barra Funda-SP.
Também iremos a Brasília, na próxima semana, para entregar as assinaturas
colhidas até o momento.
Seguiremos em frente, sem perder o nosso foco... Os animais.
Lilian Rockenbach
Em cada corpo de animal, reside um espírito imortal, em evolução rumo
a humanização, através de seculares milênios e incontáveis reencarnações.
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