Missão cumprida.
Não só mantivemos o crime de maus-tratos no anteprojeto de
Não só mantivemos o crime de maus-tratos no anteprojeto de
Lei como aprovamos 1 a 4 anos de prisão - sem mais cestas básicas!
Também foi incluído o abandono como maus-tratos. A palavra "ferir"
Também foi incluído o abandono como maus-tratos. A palavra "ferir"
saiu do texto por ser redundante - ferir intencionalmente também é
maus-tratos e será punido pela lei. Mas vamos avaliar isso ainda junto
ao movimento. "Mutilar" permaneceu como um agravante
do crime (aumenta a pena).
Estou tentando obter já uma cópia do que foi aprovado para podermos
Estou tentando obter já uma cópia do que foi aprovado para podermos
passar informações exatas muito em breve.
O projeto precisa ainda tramitar pelo Congresso e ser votado, e
O projeto precisa ainda tramitar pelo Congresso e ser votado, e
estaremos acompanhando sempre!
De: Feliciano Filho
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