02 de maio de 2012 às 6:00
(da Redação)
Imagem: Divulgação
No dia 22 de janeiro de
2012, cerca de 100 mil
pessoas, em mais de
200 cidades brasileiras,
saíram às ruas na
Manifestação Crueldade
Nunca Mais, para pedir
maior punição para
quem comete crimes de maus-tratos contra animais. A legislação brasileira
possui penas muito brandas para quem comete tais crimes.
O anteprojeto da reforma do Código Penal Brasileiro está em andamento,
e há notícias de que a Lei dos Crimes Ambientais, 9605/98, cujo artigo 32
criminaliza os atos de crueldade contra animais, passará a ser um capítulo
do novo Código Penal, e que as condutas já previstas como crime poderiam
ser consideradas apenas infrações administrativas, sendo punidas,
unicamente, com o pagamento de multas.
Num momento onde o clamor da população brasileira é pela punição efetiva
de quem comete crimes contra animais, acabar com a única lei que os
protege, é uma afronta aos anseios dos brasileiros.
Acreditando que ao invés de retroceder, a proteção penal aos animais
deve avançar, o Movimento Crueldade Nunca Mais lançou uma petição
em apoio à carta aberta “Pelo avanço da proteção penal ao meio ambiente
e aos animais”. Esta carta, endereçada à comissão de juristas
responsáveis pela redação do anteprojeto do Novo Código Penal,
repudia qualquer retrocesso nas leis que defendem os animais, e em
contrapartida pede penas mais duras, capazes de inibir tais condutas.
Na semana de 07 a 11 de maio, a comissão de juristas instituída pelo
Senado finalizará o texto do anteprojeto do novo Código Penal, no que
se refere aos crimes contra os animais e o meio ambiente! O anteprojeto
posteriormente tramitará no Senado e Câmara dos Deputados, mas
é fundamental que o texto contemple AGORA as condutas criminosas
contra os animais, e estabeleça penas mais duras capazes de
realmente inibir estas cruéis ações.
Face a isto, o Movimento Crueldade Nunca Mais convocou a
proteção animal de todo o país para novamente sair às ruas!
Porém, desta vez será para realizar um “PEDÁGIO NACIONAL”
para coleta de assinaturas, no dia 05 de maio de 2012! As cidades
deverão ser inscritas através do e-mail: info@cruelda
denuncamais.com.br.
Veja as cidades que já confirmaram participação:http://www.crueldadenuncamais.com.br/cruelda
Subcomissão de juristas que tratará das leis penais especiais:
DR. MARCELO LEONARDO – Belo Horizonte – MG
DR. TIAGO IVO OGON – Brasília – DF
DR. GAMEL FOPEL – Salvador – BA
DR. LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES – São Paulo- SP
DR. MARCELO LEAL LIMA OLIVIERA – Brasília – DF
DR. TIAGO IVO OGON – Brasília – DF
DR. GAMEL FOPEL – Salvador – BA
DR. LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES – São Paulo- SP
DR. MARCELO LEAL LIMA OLIVIERA – Brasília – DF
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