Nos próximos dias, de 19 a 21 de novembro de 2012, em Brasília,
a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde,
promove a “Oficina Nacional para discussão sobre
Normatização da Vigilância das Zoonoses e dos Serviços
de Zoonoses”. Representantes das Secretarias da Saúde de
todos os estados foram convidados e o assunto norteador é
transferir atribuições que hoje são de incumbência da Saúde
para as demais pastas, como Secretarias de Meio Ambiente,
Agropecuária, Sanidade Animal. O principal argumento é o
uso dos recursos do SUS para estas ações. A Saúde possui
um dos maiores orçamentos, e responde por uma estrutura
operacional de vigilância epidemiológica e ações de
prevenção, que nenhuma outra pasta possui, representando
a salvaguarda da saúde pública. As questões relativas à saúde
animal, intimamente relacionada à saúde humana e
integrante do conceito de “Saúde Única” são de
responsabilidade, inclusive legalmente, dos órgãos da Saúde.
O Deputado Federal Ricardo Tripoli, preocupado com a
pretensão de desmembramento das atribuições, fragilizando
as ações de prevenção de zoonoses e demais enfermidades
e agravos, e o trato com os animais, contatou Dr. Jarbas
Barbosa e Dra. Clélia Aranda, respectivamente Secretário
de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e médica da
Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria do
Estado da Saúde, - esta representante do Estado de São
Paulo na oficina -, para indagar sobre suas posições. Deles
obteve a informação de que a oficina é o início de uma
discussão que se pretende ampliar, democratizar e amadurecer.
Estamos atentos!
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