PELA CAUSA ANIMAL: CPI DOS CCZs DO BRASIL

terça-feira, 13 de novembro de 2012

OAB-PE VAI PEDIR ABERTURA DE CPI DOS CENTROS DE ZOONOSES DO BRASIL

Baseado no relatorio técnico desenvolvido pelas Comissões de Meio Ambiente e de Atos do Poder Público, o presidente da OAB-PE, Antonio Mariano, informou em entrevista coletiva que vai pedir ao Congresso Nacional a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI para investigar a aplicação dos recursos do SUS para controle de zoonoses nos CCZ's do País, uma vez que estes Centros não realizam políticas efetivas de saúde pública e sim exterminio de animais.

O Presidente da OAB pretende que a CPI investigue o que realmente ocorre nos Centros de Zoonoses no Brasil uma vez que as denuncias, de norte a sul, apontam para diversas irregularidades no tocante às infrações às Leis de Defesa Animal, bem como à inexistencia de combate a zoonoses, com graves riscos à saúde pública.

" Os recursos do SUS são repassados aos municipios e não aplicados claramente. O documento aponta para contaminação de lençois freáticos, com graves consequencias ao Meio Ambiente, a partir do descarte destes animais sem nenhum controle." afirmou o presidente da OAB.

Ele esclarece , ainda, que os CVAs devem ser reestruturados de forma a contemplar o bem-estar animal com implementação de ações de proteção à Saúde Pública. A Politica de "exterminio" de animais não tem amparo legal e já se mostrou ineficaz na proteção à saúde humana.

" Não pretendemos que fechem os Centros, apenas que sejam adequados à uma nova realidade que contemple o bem estar animal, respeitando as Leis, com campanhas de esterilização em massa de animais, tratamento de doenças e a proteção á saúde pública, efetivamente. " concluiu.

DOCUMENTO TÉCNICO DA OAB-PE SERA ENCAMINHADO À FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA ANIMAL DO CONGRESSO NACIONAL, AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA E À OAB FEDERAL

Já na próxima semana, uma comissão da OAB e do MPPE viaja a Brasilia para entregar o documento ao Deputado Federal Ricardo Izar, presidente da Frente Parlamentar de Defesa Animal do Congresso Nacional, que poderá acatar a sugestão e pedir a instauração da CPI. A Comissão também irá ao Procurador Geral da República e a OAB Federal para que inicie uma fiscalização real nos Estados sobre estes aspectos.

O Parecer da OAB, dividido em quatro eixos, é resultado de investigações in loco e aborda questões legais infringidas pelo CVA do Recife, que deve ser repetida em outros centros de zoonoses do País. A Comissão também vai procurar o Governador Eduardo Campos e o Prefeito eleito, Geraldo Julio.