Olá amigos (as),
Desde que o Senado anunciou que a reforma do Código Penal unificaria toda a legislação especial, e que a Lei de Crimes Ambientais passaria a ser um capítulo do novo código, sabíamos que esta mudança poderia representar um risco, e ao mesmo tempo uma oportunidade de pleitearmos o aumento das penas para os crimes cometidos contra os animais.
Então juntos lutamos para conseguir o maior número de assinaturas na petição “Pelo Avanço da Proteção Penal ao Meio Ambiente e aos Animais”, que repudiava qualquer descriminalização e pleiteava o enrijecimento das penas. Em pouco mais de um mês reunimos cerca de 160.000 assinaturas (físicas e online), as quais foram levadas à Brasília e entregues aos juristas que redigiam o novo texto, no dia 21/05/2012.
Quatro dias após a entrega das assinaturas o novo texto referente ao capítulo de crimes contra a fauna foi divulgado com significativos avanços, como a criação de novos tipos penais (abandono, omissão de socorro, transporte inadequado e rinhas), e com o aumento das penas, como por exemplo, no caso de abuso e maus tratos, onde foi proposta penalização de 1 a 4 anos de prisão, podendo chegar a 6 anos de prisão se houver morte do animal.
Sabemos que penas até 4 anos são convertidas em restrições de direito, mas no caso de morte do animal a pena pode ultrapassar 4 anos e abre-se a possibilidade de privação de liberdade, o que é impossível hoje com a pena estabelecida no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (que determina detenção de 3 meses a 1 ano, apenas). E mais, na atual legislação os crimes contra animais quase não recebem condenações, pois é oferecida a chamada transação penal, onde quase sempre a punição se limita ao pagamento de cestas básicas.
O projeto de lei do novo Código Penal está agora tramitando no Senado, e alguns senadores já apresentaram emendas para baixar as penas. Então, sentimos a necessidade de nos mobilizarmos imediatamente! Redigimos uma proposta de aumento de penas, onde consideramos a pena mínima de 2 anos para todos artigos do capítulo de crimes contra a fauna e uma pena máxima de 6 anos para os crimes de abuso e maus tratos. Esta proposta foi levada à Brasília no dia 17/04/2013 e entregue aos senadores que compõem a comissão especial do Senado para a reforma do Código Penal.
Vejam o documento no link abaixo:
http://www.crueldadenuncamais.com.br/documento-mnpda-17-04-2013.pdf
Para reforçar essa ação, achamos ser muito importante que cada ONG, grupo ou associação de proteção animal do país, envie também uma carta, com seu logotipo, pedindo o aumento das penas e repudiando qualquer tipo de retrocesso no que foi proposto! Dessa forma faremos número para superar em quantidade as propostas de diminuição das penas.
Esta é uma oportunidade de conseguirmos algum avanço na proteção penal aos animais! Não podemos nos omitir. Uma nova reforma do Código Penal pode levar décadas para acontecer, e um projeto de lei ordinária normalmente leva muitos anos tramitando no Congresso. Portanto, este é o momento de agirmos, a despeito de muitas críticas inverídicas que recebemos por estarmos lutando por um avanço plausível.
PROPOMOS ENTÃO UNIÃO NA SEGUINTE AÇÃO:
Envio de cartas diretamente aos senadores da comissão de reforma do Código Penal com uma proposta de aumento das penas (podendo se basear no modelo que já entregamos a eles, o qual segue em anexo).
Abaixo segue a relação dos senadores aos quais deverão ser enviadas as cartas:
Senador Jorge Ney Viana Macedo Neves (PT / AC)
Endereço parlamentar: Ala Rui Carneiro - Gabinete 01Senado Federal – Praça dos Três Poderes
Cep: 70165-900 – Brasília - DF Telefones: (61) 3303-6366 e 3303-6367
E-mail: jorgeviana.acre@senador.gov.br
Senador José Pedro Gonçalves Taques (PDT / MT)
Endereço parlamentar:Ala Afonso Arinos - Gabinete 04Senado Federal – Praça dos Três Poderes
Cep: 70165-900 – Brasília - DF Telefones: (61) 3303-6550 e 3303-6551
E-mail: pedrotaques@senador.gov.br
Senadora Lídice da Mata E Souza (PSB / BA)
Endereço parlamentar: Ala Teotonio Vilela - Gabinete 15Senado Federal – Praça dos Três Poderes
Cep: 70165-900 – Brasília - DF Telefones: (61) 3303-6408/ 3303-6417
E-mail: lidice.mata@senadora.gov.br
Senador Eunício Lopes de Oliveira (PMDB / CE)
Endereço parlamentar: Ala Teotonio Vilela - Gabinete 07Senado Federal – Praça dos Três Poderes
Cep: 70165-900 – Brasília - DF Telefones: (61) 3303-6245
E-mail: eunicio.oliveira@senador.gov.br
Senador Ricardo de Rezende Ferraço (PMDB / ES)
Endereço parlamentar: Anexo I – 4º andar - Salas 1 a 7Senado Federal – Praça dos Três Poderes
Cep: 70165-900 – Brasília - DF Telefones: (61) 3303-6590
E-mail: ricardoferraco@senador.gov.br
Senador Benedito de Lira (PP / AL)
Endereço parlamentar: Ala Teotônio Vilela - Gabinete 02
Senado Federal – Praça dos Três Poderes
Cep: 70165-900 – Brasília - DF Telefones: (61) 3303-6144 / 6151
E-mail: benedito.lira@senador.gov.br
Senador Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB / SP)
Endereço parlamentar: Anexo I - 9º andar - Salas 1 a 6
Senado Federal – Praça dos Três Poderes
Cep: 70165-900 – Brasília - DF Telefones: (61) 3303-6063/6064
E-mail: aloysionunes.ferreira@senador.gov.br
Senador Cícero de Lucena Filho (PSDB / PB)
Endereço parlamentar: Ala Senador Alexandre Costa, gab 21
Senado Federal – Praça dos Três Poderes
Cep: 70165-900 – Brasília - DF Telefones: (61) 3303-5800 5805
E-mail: cicero.lucena@senador.gov.br
Senador Pereira Malta (PR / ES)
Endereço parlamentar: Ala Senador Tancredo Neves - Gabinete 57Senado Federal – Praça dos Três Poderes
Cep: 70165-900 – Brasília - DF Telefones: (61) 3303-4161/5867
E-mail: magnomalta@senador.gov.br
Senador Armando de Queiroz Monteiro Neto (PTB / PE)
Endereço parlamentar: Ala Afonso Arinos - Gabinete 01
Senado Federal – Praça dos Três Poderes
Cep: 70165-900 – Brasília - DF Telefones: (61) 3303 6124 e 3303 6125
E-mail: armando.monteiro@senador.gov.br
Desde que o Senado anunciou que a reforma do Código Penal unificaria toda a legislação especial, e que a Lei de Crimes Ambientais passaria a ser um capítulo do novo código, sabíamos que esta mudança poderia representar um risco, e ao mesmo tempo uma oportunidade de pleitearmos o aumento das penas para os crimes cometidos contra os animais.
Então juntos lutamos para conseguir o maior número de assinaturas na petição “Pelo Avanço da Proteção Penal ao Meio Ambiente e aos Animais”, que repudiava qualquer descriminalização e pleiteava o enrijecimento das penas. Em pouco mais de um mês reunimos cerca de 160.000 assinaturas (físicas e online), as quais foram levadas à Brasília e entregues aos juristas que redigiam o novo texto, no dia 21/05/2012.
Quatro dias após a entrega das assinaturas o novo texto referente ao capítulo de crimes contra a fauna foi divulgado com significativos avanços, como a criação de novos tipos penais (abandono, omissão de socorro, transporte inadequado e rinhas), e com o aumento das penas, como por exemplo, no caso de abuso e maus tratos, onde foi proposta penalização de 1 a 4 anos de prisão, podendo chegar a 6 anos de prisão se houver morte do animal.
Sabemos que penas até 4 anos são convertidas em restrições de direito, mas no caso de morte do animal a pena pode ultrapassar 4 anos e abre-se a possibilidade de privação de liberdade, o que é impossível hoje com a pena estabelecida no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (que determina detenção de 3 meses a 1 ano, apenas). E mais, na atual legislação os crimes contra animais quase não recebem condenações, pois é oferecida a chamada transação penal, onde quase sempre a punição se limita ao pagamento de cestas básicas.
O projeto de lei do novo Código Penal está agora tramitando no Senado, e alguns senadores já apresentaram emendas para baixar as penas. Então, sentimos a necessidade de nos mobilizarmos imediatamente! Redigimos uma proposta de aumento de penas, onde consideramos a pena mínima de 2 anos para todos artigos do capítulo de crimes contra a fauna e uma pena máxima de 6 anos para os crimes de abuso e maus tratos. Esta proposta foi levada à Brasília no dia 17/04/2013 e entregue aos senadores que compõem a comissão especial do Senado para a reforma do Código Penal.
Vejam o documento no link abaixo:
http://www.crueldadenuncamais.com.br/documento-mnpda-17-04-2013.pdf
Para reforçar essa ação, achamos ser muito importante que cada ONG, grupo ou associação de proteção animal do país, envie também uma carta, com seu logotipo, pedindo o aumento das penas e repudiando qualquer tipo de retrocesso no que foi proposto! Dessa forma faremos número para superar em quantidade as propostas de diminuição das penas.
Esta é uma oportunidade de conseguirmos algum avanço na proteção penal aos animais! Não podemos nos omitir. Uma nova reforma do Código Penal pode levar décadas para acontecer, e um projeto de lei ordinária normalmente leva muitos anos tramitando no Congresso. Portanto, este é o momento de agirmos, a despeito de muitas críticas inverídicas que recebemos por estarmos lutando por um avanço plausível.
PROPOMOS ENTÃO UNIÃO NA SEGUINTE AÇÃO:
Envio de cartas diretamente aos senadores da comissão de reforma do Código Penal com uma proposta de aumento das penas (podendo se basear no modelo que já entregamos a eles, o qual segue em anexo).
Abaixo segue a relação dos senadores aos quais deverão ser enviadas as cartas:
Senador Jorge Ney Viana Macedo Neves (PT / AC)
Endereço parlamentar: Ala Rui Carneiro - Gabinete 01Senado Federal – Praça dos Três Poderes
Cep: 70165-900 – Brasília - DF Telefones: (61) 3303-6366 e 3303-6367
E-mail: jorgeviana.acre@senador.gov.br
Senador José Pedro Gonçalves Taques (PDT / MT)
Endereço parlamentar:Ala Afonso Arinos - Gabinete 04Senado Federal – Praça dos Três Poderes
Cep: 70165-900 – Brasília - DF Telefones: (61) 3303-6550 e 3303-6551
E-mail: pedrotaques@senador.gov.br
Senadora Lídice da Mata E Souza (PSB / BA)
Endereço parlamentar: Ala Teotonio Vilela - Gabinete 15Senado Federal – Praça dos Três Poderes
Cep: 70165-900 – Brasília - DF Telefones: (61) 3303-6408/ 3303-6417
E-mail: lidice.mata@senadora.gov.br
Senador Eunício Lopes de Oliveira (PMDB / CE)
Endereço parlamentar: Ala Teotonio Vilela - Gabinete 07Senado Federal – Praça dos Três Poderes
Cep: 70165-900 – Brasília - DF Telefones: (61) 3303-6245
E-mail: eunicio.oliveira@senador.gov.br
Senador Ricardo de Rezende Ferraço (PMDB / ES)
Endereço parlamentar: Anexo I – 4º andar - Salas 1 a 7Senado Federal – Praça dos Três Poderes
Cep: 70165-900 – Brasília - DF Telefones: (61) 3303-6590
E-mail: ricardoferraco@senador.gov.br
Senador Benedito de Lira (PP / AL)
Endereço parlamentar: Ala Teotônio Vilela - Gabinete 02
Senado Federal – Praça dos Três Poderes
Cep: 70165-900 – Brasília - DF Telefones: (61) 3303-6144 / 6151
E-mail: benedito.lira@senador.gov.br
Senador Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB / SP)
Endereço parlamentar: Anexo I - 9º andar - Salas 1 a 6
Senado Federal – Praça dos Três Poderes
Cep: 70165-900 – Brasília - DF Telefones: (61) 3303-6063/6064
E-mail: aloysionunes.ferreira@senador.gov.br
Senador Cícero de Lucena Filho (PSDB / PB)
Endereço parlamentar: Ala Senador Alexandre Costa, gab 21
Senado Federal – Praça dos Três Poderes
Cep: 70165-900 – Brasília - DF Telefones: (61) 3303-5800 5805
E-mail: cicero.lucena@senador.gov.br
Senador Pereira Malta (PR / ES)
Endereço parlamentar: Ala Senador Tancredo Neves - Gabinete 57Senado Federal – Praça dos Três Poderes
Cep: 70165-900 – Brasília - DF Telefones: (61) 3303-4161/5867
E-mail: magnomalta@senador.gov.br
Senador Armando de Queiroz Monteiro Neto (PTB / PE)
Endereço parlamentar: Ala Afonso Arinos - Gabinete 01
Senado Federal – Praça dos Três Poderes
Cep: 70165-900 – Brasília - DF Telefones: (61) 3303 6124 e 3303 6125
E-mail: armando.monteiro@senador.gov.br
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