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Em anexo nossa lista de faltas em itens para o Projeto.
Hoje é dia 31 de julho de 2011, estamos no início dos dias em que é iniciada a postura de ovos de papagaios-verdadeiros (Amazona aestiva) nos biomas de cerrado dos estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais, Paraná (norte) e principalmente no estado de Mato Grosso do Sul que este ano, que pelo motivo de ter havido mais um benefício na legislação brasileira deverá fomentar ainda mais o tráfico de animais silvestres, pois não há mais a possibilidade de executar a prisão em flagrante delito de quem pratica estes crimes com base no Art. 288 do Código Penal Brasileiro (Formação de Quadrilha ou Bando):
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Mesmo que comprovando as ligações entre pessoas envolvidas no comércio ilegal, desde 04 de julho de 2011 pessoas detidas praticando crimes com pena inferior a quatro anos tem direito a responder em liberdade. Veja mais em:
http://www.jusbrasil.com.br/topicos/313750/pena-inferior-a-4-anos ou http://www.observatoriodeseguranca.org/node/4130
Tudo isso anuncia um verdadeiro estado de CAOS à nossa fauna silvestre nos meses que seguem, e principalmente nos próximos 90 dias, pois as posturas tendo início agora, os primeiros nascimentos de filhotes estarão ocorrendo na última semana de julho, se prolongando, até final de setembro, finalizando o que seria a saída dos filhotes dos ninhos em 60 dias após o nascimento, ou seja, final de outubro e até mesmo novembro, mas isso infelizmente não acontecerá, salvo raros casos, em função da ação do tráfico!
Pela nossa experiência em relação ao problemas, acreditamos que 2011 será um dos piores anos para filhotes de papagaios nascidos no estado de Mato Grosso do Sul, fiscalizar tudo isso é algo absolutamente possível, mas inviável pela forma de comportamento das autoridades, umas que querem fazer acontecer, outras absolutamente desligadas da problemática.
Abaixo há breve histórico, em forma de links, do que tende a acontecer nas próximas semanas, observem as datas:
A média de filhotes apreendidos no estado de MS nesta temporada oscila entre 350 e já chegou a atingir mais de 1.000 somando-se com as apreensões oriundas do estado porém retidas em São Paulo e/ou Rio de Janeiro. A tabela abaixo mostra dados do CRAS – Centro de Reabilitação de Animais Silvestres de Campo Grande – MS, de 1.989 à 2008.
1989 | 1990 | 1991 | 1993 | 1994 | 1995 | 1996 | 1997 | 1998 | 1999 | |
Entrada | 96 | 77 | 164 | 135 | 281 | 231 | 280 | 196 | 19 | 234 |
2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | Média | |
Entrada | 134 | 265 | 153 | 101 | 268 | 93 | 91 | 195 | 788 | 200,1 |
Acreditamos, com base em indicadores encontrados na região metropolitana de São Paulo (venda de alimentos e acessórios para estas aves e trabalhos de campo - diálogos) bem como histórico de vida da espécie, que as quantidades apreendidas anualmente não cheguem nem mesmo a 5% do real volume retirado dos ninhos, somente na Bacia do Rio Paraná, nesta época do ano, desta forma podemos estimar que anualmente pelo menos entre 10 e 12 mil filhotes são retirados das florestas de cerrado para atender ao comércio ilegal principalmente na região metropolitana de São Paulo.
O aumento ou diminuição das apreensões realizadas se deve à dois fatores básicos:
· Maior perspicácia das pessoas envolvidas no tráfico em burlar fiscalizações;
· Menor dedicação das autoridades em relação à fiscalização.
A Policia Federal de Mato Grosso do Sul, através da Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – DELEMAPH – tem feito trabalho singular e exemplar nesta seara, a tendência agora, até mesmo em conjunto com a Policia Rodoviária Federal de MS, será de uma atuação bem mais efetiva.
Contamos com o apoio e a compreensão de todos!
Marcelo Pavlenco Rocha
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