De acordo com o Decreto nº 6.899 (2009), compete ao Concea, “formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária e ética de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica; credenciar instituições para criação ou uso de animais com finalidade de ensino ou pesquisa científica; monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino ou pesquisa científica; estabelecer e rever, periodicamente, as normas para uso e cuidados com animais para ensino e pesquisa científica”; entre outras atribuições.
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação discute pesquisa com animais
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