sexta-feira, 25 de maio de 2012

25/05/2012 DIA HISTÓRICO DA PROTEÇÃO ANIMAL


Hoje é um dia histórico na luta pela defesa dos animais! 
Parabéns para todos os protetores dos animais e pessoas
 simpáticas à causa que assinaram o abaixo assinado, pedindo
 penas mais rigorosas aos crimes de maus-tratos aos animais.
Hoje, 25 de maio de 2012, a primeira etapa de nossa luta 
foi vencida! 
O anteprojeto do novo Código Penal encampou a Lei de Crime
 Ambientais na íntegra, e aprovou penas mais rigorosas para 
crimes contra animais. O novo texto foi elaborado pelo
 desembargador Dr. José Muiños Piñeiro Filho e aprovado pela
 comissão. A pena atual que é de 3 meses a um ano de 
detenção,passará a ser de 1 a 4 anos de prisão, sem
 possibilidade de transação penal. Outra novidade é que o texto 
agora determina que o abandono de animais também será 
considerado crime, com a mesma penalização.
É importante relembrar que este anteprojeto deverá se tornar um 
PL e tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado, onde
 poderá sofrer alterações (no que depender de nós, para melhor). 
Vamos continuar acompanhando todo este processo junto aos 
parlamentares para garantir que esta conquista seja consolidada
 e, quem sabe, aumentada!
O ComPaTA agradece a participação de TODOS nesta etapa, 
enaltecendo o fato de que precisamos continuar unidos e
 focados para sempre defender os nossos irmãos animais! 
Nós enviamos mais de 1.000 assinaturas para a organização 
nacional do Movimento Crueldade Nunca Mais. 
Seguiremos lutando!
Leiam a matéria no O Nacional:
Leiam a matéria da Folha.com:
Forte Abraço,
ComPaTA
Comitê Passofundense de Tutela Animal
https://www.facebook.com/ComPaTA

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