sexta-feira, 25 de maio de 2012
Anteprojeto do Código Penal: foi aprovado punição
rigorosa para crimes contra animais!
Sonia Fonseca (presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal), deputado
Feliciano Filho e Allan Reinaldo Viana (Crueldade Nunca Mais) na Comissão de
Juristas do Senado.
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Prezados defensores,
O deputado Feliciano Filho está, neste momento, na Comissão de Juristas
em Brasília, acompanhando a votação do anteprojeto do Código Penal, e
está nos passando algumas notícias:
A lei 9605/98 foi TOTALMENTE encampada no anteprojeto.
O texto sugerido pelo desembargador Dr. José Muiños Piñeiro Filho é
para que os atos de maus tratos contra animais saiam da transição penal,
ou seja, passam de 3 meses a 1 ano de detenção (o que significava apenas
pagamento de multa) para de 1 a 4 anos. Outra modificação é que antes a
pena era de detenção, agora é de prisão.
Infelizmente os juristas optaram por retirar do texto a expressão "ferir",
tendo ficado apenas "praticar ato de abuso e maus tratos".
"A pena para maus tratos ou abuso ainda pode aumentar de um sexto a um terço caso
haja mutilação ou lesão grave permanente no animal. Os juristas também aprovaram
que se o crime resultar em morte do animal, a pena máxima poderá chegar a seis anos,
pois será aumentada pela metade.
A mesma pena é destinada àqueles que realizam experiências dolorosas ou cruéis
em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos
alternativos para esta prática. Como exemplo, os juristas citaram a utilização de animais
em testes para produção de cosméticos
Na última segunda-feira (21), o Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal
entregou ao relator da comissão de juristas, Luiz Carlos Gonçalves, 160 mil assinaturas
pedindo penas mais duras para crimes contra animais. De acordo com a protetora
independente de animais e membro da causa, Liliane Rockendach, o movimento
pede pena de dois a quatro anos para maus-tratos contra animais.
Ainda acordo com o texto aprovado nesta sexta, “abandonar, em qualquer espaço,
público ou privado, animal doméstico, domesticado, silvestre ou em rota migratória,
do qual detém propriedade, posse ou guarda”, pode acarretar em pena de um a
quatro anos. Hoje, o abandono de animal é considerado apenas contravenção."
Isso significa que todo o nosso esforço, defensores de animais, que nos
unimos para chamar a atenção da população, que nos esforçamos pela
contemplação de maiores penas para maus tratos a animais
JÁ NO ANTEPROJETO, não foi em vão.
no Brasil e no exterior, os documentos enviados pelo Fórum Nacional de
Proteção e Defesa Animal, os documentos enviados pelo Ministério Público de
Nacional (do qual já recebemos cerca de 80 mil assinaturas físicas), a
participação de representantes do movimento que protocolaram
documentos nas Audiências Públicas de São Paulo, Aracaju, Rio de
relacionam a Crueldade Contra Animais x Crueldade Contra Humanos, nossa
viagem a Brasília no dia 21 de Maio para levar as 160 mil assinaturas
(parciais) solicitando maior punição para quem comete crimes de crueldade
contra animais, e agora a viagem do deputado Feliciano para acompanhar
a votação. Todo este trabalho resultou positivamente.
Mas não acaba aqui, continuaremos acompanhando por todo o tempo que
durar a tramitação do projeto de lei, para garantir que as conquistas não
sejam perdidas e tentarmos, ENTÃO, lutar por conquistas maiores
junto aos parlamentares.
Agradecemos a participação de TODOS nesta etapa, enaltecendo o fato de
que precisamos continuar unidos e focados para sempre defender
os nossos irmãos animais.
QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER
Geraldo Vandré
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